{"provider_url": "https://www.novabassano.rs.leg.br", "title": "Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)", "html": "<p>O Poder Legislativo de Nova Bassano / RS, foi convocado para uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Representando o Poder Executivo, fizeram - se presentes o T\u00e9cnico em Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Bassano, Sr. Jo\u00e3 Olivo Pelle e o Sr\u00a0<span>Ivanor Franceschetti, Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda.</span></p>\r\n<p>A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), estabelece quais ser\u00e3o as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, tra\u00e7a regras, veda\u00e7\u00f5es e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados, disciplina o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos.</p>\r\n<p>Logo mais, o Legislativo convocar\u00e1 o Executivo para uma mesma audi\u00eancia, esta troca de audi\u00eancias serve para que todas d\u00favidas de ambos os lados estejam sanadas antes de ser encaminhada para a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e posteriormente\u00a0 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, que dever\u00e1 ser aprovada por maioria simples dos vereadores, para ser aprovada.</p>", "author_name": "Assessor Gabriel Merlo da Rocha", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novabassano.rs.leg.br/author/Assessor Gabriel Merlo da Rocha", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de  Nova Bassano - RS", "type": "rich"}